Política de Cancelamento

O presente Termo de Uso (“Termo”) se aplica a nossa operação e ao uso da informação, serviços e materiais (“Conteúdo e Cursos”) pelos Usuários(s) por meio do site da EMPRESA (“Site”), incluindo o simples uso do Usuário como visitante ou como estudante da EMPRESA.

Esse Termo deve ser lido juntamente com nossa Política de Privacidade (“Política de Privacidade”), que estarão disponíveis para acesso a qualquer momento por meio do endereço eletrônico https://www.EMPRESA.com.br/index.php/termos-de-uso.

O Usuário estará sujeito ao presente Termo ao acessar o Site. Caso o Usuário não concorde com alguma disposição do Termo, deverá interromper o uso do Site, imediatamente.

 

1.Sobre a EMPRESA

1.1. ...

 

2. Cadastro

2.1. Todos os Usuários devem estar, obrigatoriamente, cadastrados no Site, mediante o preenchimento, no campo próprio, de suas informações pessoais. Entre as informações pessoais, incluem-se, nome completo, números de telefone, endereços residencial e comercial, e-mail, data de nascimento, a idade, foto, título, link de site, perfis nas redes sociais, os números de cartão(ões) de crédito etc.

2.2 Após prestar as suas informações pessoais, os Usuários deverão escolher Login e Senha pessoais e intransferíveis. Com o cadastro completo, as informações pessoais dos Usuários ficarão armazenadas no banco de dados do Site, de acordo com as disposições constantes do presente Termo e da Política de Privacidade, com os quais os Usuários declaram, expressamente, estarem cientes.

2.3. Os Usuários declaram, igualmente, terem ciência de que o pleno e perfeito usufruto do Conteúdo e Cursos oferecidos pela EMPRESA dependem da sua utilização pelos Usuários de maneira condizente com o presente Termo, a Política de Privacidade, e as legislações aplicáveis.

2.4. Somente será permitido o cadastro de pessoas físicas residentes, que tenham, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade ou 16 (dezesseis) anos de idade, desde que emancipadas. Caso o Usuário não tenha 18 (dezoito) anos de idade ou 16 (dezesseis) anos de idade, desde que seja emancipado, o Usuário declara que está sob supervisão e autorização do adulto responsável para prosseguir com o cadastro no Site.

2.5. É reservado à EMPRESA o direito de se amparar de todos os meios em direito admitidos para identificar e localizar os Usuários, podendo, se motivadamente, recusar o cadastro de qualquer Usuário.

 

3. Login e senha de acesso do Usuário

3.1. O Usuário deverá manter a confidencialidade e o sigilo de seu Login e de sua Senha de acesso, adotando as cautelas e diligências necessárias a impedir a sua utilização indevida por terceiros.

3.2. No caso de perda, esquecimento, extravio, furto e/ou roubo do Login e/ou da Senha de acesso do Usuário, este deverá, imediatamente, comunicar o fato à EMPRESA por meio do site e dos canais de comunicação, como SAC e e-mail.

3.3. O Usuário cujo Login e/ou Senha de acesso tenha sido perdido(a), extraviado(a), furtado(a) e/ou roubado(a) permanece responsável pelas informações em seu nome ao Site, por meio do cadastro, até o momento do recebimento da comunicação ora prevista pela EMPRESA.

3.4. Uma vez recebido o e-mail ou telefonema do Usuário comunicando a perda, o extravio, furto e/ou roubo, a EMPRESA procederá ao imediato bloqueio do Usuário no Site, após o qual contatará o Usuário para a recuperação de seu cadastro ou, alternativamente, conforme o caso, a realização de novo cadastro.

 

4. Cancelamento do cadastro

4.1. A EMPRESA tem o direito de, a qualquer momento e justificadamente, cancelar o cadastro de quaisquer Usuários, com a sua consequente exclusão do Site, sem que isso gere qualquer espécie de pretensão ou direito à indenização por parte dos Usuários excluídos do Site.

4.2. Previamente à exclusão, a EMPRESA comunicará o fato ao Usuário e a Contratante para o qual o Usuário trabalha, se for o caso, que será excluído, informando-lhe as razões de suas exclusões.

4.3. A exclusão do Usuário do Site não afasta a sua responsabilidade por perdas e danos que, pessoalmente ou por parte de quem estiver sob a sua responsabilidade, tiver causado a outro Usuário ou a EMPRESA, seus sócios, parceiros e/ou funcionários.

4.4. O cancelamento do cadastro dos Usuários ocorrerá quando verificadas - mas não só - qualquer das seguintes situações:

a) procedimento operacional inadequado, consistente em, entre outras ações, emitir pedidos de inscrição em Cursos que não pretenda adquirir, ou que não tenha condição ou autorização de fazer;

b) prestação de informações cadastrais inverídicas, e/ou contrárias aos bons costumes, à lei e/ou à ordem pública;

c) má-fé ao negociar com a EMPRESA;

d) violação, por qualquer meio ou forma, do Termo e da Política de Privacidade;

e) qualquer prática fraudulenta, ilegal, imoral, contrária à ordem pública e/ou aos bons costumes; e

f) outras situações que venham a ser consideradas inapropriadas pela EMPRESA ou por legislação posterior à elaboração deste Termo e/ou da Política de Privacidade.

4.5. Quaisquer Usuários poderão, a qualquer momento, solicitar à EMPRESA, pelo e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) ou no SAC, o cancelamento de seu cadastro no Site, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória definidas em lei. Nesta hipótese, o cancelamento será processado em um prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento, pela EMPRESA, da solicitação de cancelamento.

4.6. Caso o Usuário, independentemente do motivo, deixe o quadro de funcionários da Contratante, o Usuário perderá todo e qualquer benefício do Programa EMPRESA Educação Executiva vinculado à Contratante, salvo o direito de terminar os Cursos em que se inscreveu e pagou antes da rescisão de seu contrato de trabalho.

 

5. Usuários

5.1. A todos os Usuários cadastrados é permitido acessar o Site, usufruindo do Conteúdo e dos Cursos oferecidos pela EMPRESA, de acordo com este Termo, a Política de Privacidade, a ordem pública, os bons costumes e a lei.

5.2. Observadas as demais disposições deste Termos, da Política de Privacidade e da legislação aplicável, é de responsabilidade única e exclusiva dos Usuários a veracidade, a atualização e a qualidade das informações prestadas no Site.

5.3. Nenhuma informação prestada pelos Usuários poderá, exemplificativamente:

a) infringir direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos de comércio, ou outros direitos de propriedade, direitos de publicidade ou privacidade, de terceiros e/ou da EMPRESA;

b) ser inverídica, fraudulenta e/ou fictícia, nem obtida por meios ilícitos;

c) violar a legislação em vigor, a ordem pública e os bons costumes;

d) conter quaisquer vírus, Cavalos de Tróia, bombas de tempo ou qualquer outro programa de computador destinado a danificar, interferir ou apropriar-se de qualquer sistema, dados ou informações pessoais.

 

6. Acesso aos Cursos

6.1. Os Cursos são disponibilizados ao Usuário cadastrado no Site, de diversas formas distintas que podem ser consultadas no Site.

6.2. Em qualquer hipótese, os Cursos estarão disponíveis aos Usuários apenas para visualização online, por meio do Site, não fornecendo a EMPRESA dvd’s, pen drives, materiais impressos, links para download, ou qualquer outra mídia gravada, por meio de qualquer suporte existente.

 

7. Emissão de Certificado

7.1. A EMPRESA emitirá certificado, em meio exclusivamente eletrônico aos Usuários que, de forma cumulativa: (i) se inscreverem em algum Curso; (ii) concluírem pelo menos 70% (setenta por cento) do conteúdo total do Curso; e (iii) obtiverem aproveitamento igual ou superior a 70% (setenta por cento) nas atividades e avaliações finais do curso escolhido, quando aplicáveis.

7.2. Os Usuários declaram integral ciência que a EMPRESA não possui qualquer vínculo com o Ministério da Educação (MEC), oferecendo tão somente Cursos de Educação Executiva que não estão sujeitos à regulamentação do órgão em questão, de modo que os certificados concedidos não conferem aos Usuários qualquer tipo de título acadêmico.

 

8. Inscrição online em Cursos

8.1. Estando devidamente cadastrado no Site, os Usuários poderão realizar inscrições online em Cursos oferecidos pela EMPRESA e escolas parceiras por meio de:

a) cartões de crédito, débito e/ou pré-pago válidos, inseridos no momento do cadastro do novo usuário, de sua única e exclusiva titularidade e sob a operadora de cartão credenciada e autorizada da EMPRESA;

b) boleto bancário emitido pelas instituições financeiras autorizadas pela EMPRESA;

c) sistemas de pagamento online autorizados e credenciados pela EMPRESA;

d) débito online pelas instituições financeiras autorizadas e credenciadas da EMPRESA;

e) desconto em folha de pagamento, se autorizado pela Contratante.

8.2 Os Usuários poderão se inscrever em um ou mais Cursos durante o período em que contratado, e em conformidade com as regras estabelecidas pela Contratante, se for o caso.

8.3. Os Usuários poderão efetuar o pagamento por qualquer das formas de pagamento disponibilizadas no Site e autorizadas pela Contratante, se for o caso. Algumas formas de pagamento estão sujeitas à cobrança de determinadas taxas pela instituição financeira responsável pela transação, devendo o Usuário consultar as condições junto a instituição em questão, não cabendo à EMPRESA prestar quaisquer esclarecimentos nesse sentido e/ou arcar com as eventuais taxas cobradas.

8.4. A inscrição só será efetivada quando o Usuário receber, isolada ou cumulativamente, a respectiva confirmação de inscrição via e-mail, SMS, telefonema ou por qualquer outro meio escolhido pela EMPRESA.

8.5. Enquanto não receber a confirmação de inscrição, o Usuário não poderá, em hipótese alguma, tentar se utilizar do mero “Pedido de Inscrição” ou “Solicitação de Inscrição”, impresso e/ou eletrônico, para usufruir do Conteúdo e Cursos disponibilizados pela EMPRESA.

8.6. Os Usuários poderão exercer, no prazo de 7 (sete) dias, a contar da confirmação de inscrição, o seu direito de arrependimento, previsto no artigo 40 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor) (“Direito de Arrependimento”), por meio do pedido de cancelamento da inscrição e a devolução dos valores pagos pelo Curso.

8.7. Desde a confirmação de inscrição e ressalvado o Direito de Arrependimento, os Usuários poderão cancelar a qualquer tempo a inscrição do Curso, estando sujeito às condições e penalidades abaixo:

(i) De acordo com as condições do presente Termo, os Usuários poderão solicitar o cancelamento da compra do Curso por meio do e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) ou do SAC disponíveis no Site;

(ii) O pedido de cancelamento somente poderá ser realizado pelo Usuário titular do cadastro no Site, mesmo se, eventualmente, o Usuário utilizar algum meio de pagamento de terceiro. Nesse último caso, o terceiro poderá solicitar o cancelamento, desde que comprove fraude na transação e/ou ateste que não autorizou a utilização do meio de pagamento de sua titularidade;

(iii) Caso o Usuário cancele a inscrição no Curso 7 (sete) dias ou menos antes do início do Curso contratado, ou simplesmente não compareça ao Curso (em caso de Curso o não comparecimento independe se for em uma ou mais aulas), não serão reembolsados ao Usuário qualquer tipo de valor, bem como não será devida qualquer indenização ao Usuário, a qualquer título;

8.8. As ofertas para inscrição nos Cursos previstos no Site poderão ser alteradas a qualquer tempo pela EMPRESA a seu exclusivo critério. Os valores dos Cursos poderão sofrer alterações a qualquer momento.

8.9. A EMPRESA poderá, a seu exclusivo critério, conceder aos Usuários descontos e promoções na compra de Conteúdo e inscrição em Cursos, a depender da forma de pagamento, estabelecidas no item 8.1 deste Termo.

8.10. O Conteúdo e Cursos adquiridos pelo Usuários são individuais e intransferíveis a terceiros, sob as penas da lei, deste Termo e da Política de Privacidade.

 

9. Propriedade Intelectual

9.1. Os conteúdos disponibilizados no Site, como programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, materiais didáticos, logos, sinais distintivos, algoritmos, moldes, imagens, conteúdos, fotografias, gráficos, links, obras visuais e audiovisuais no geral, incluindo os Cursos e as obras deles derivadas, tais como materiais publicitários e institucionais, teasers, pílulas, dentre outros, bem como os Materiais Auxiliares (coletivamente denominados “Conteúdo” no singular e “Conteúdos” no plural) são de propriedade exclusiva da EMPRESA, ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada a sua cópia, reprodução, armazenamento, transmissão, exibição, veiculação, edição, comercialização, bem como a criação e desenvolvimento de novas obras e materiais derivados dos Cursos e demais conteúdo do Site, ou qualquer outro tipo de utilização (total ou parcial), por meio de qualquer tipo de suporte material hoje existente ou que vier a existir no futuro, seja ele analógico ou digital, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes.

9.2. Os Usuários deverão utilizar o Site e todo o conteúdo nele disponibilizado, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e internacional atinente à proteção de propriedade intelectual, com o presente Termo e as demais instruções, termos e regulamentos específicos

existentes no Site, abstendo-se de reproduzir, copiar, armazenar, transmitir, exibir, veicular, editar, comercializar, ceder, licenciar de forma indevida ou sem a prévia autorização da EMPRESA, por qualquer meio, ou suporte existente ou que venha a existir no futuro, os Cursos Online e o conteúdo disponibilizado no Site e demais redes sociais, blogs e domínios de titularidade da EMPRESA vinculados à ao Site.

9.3. Todos os Cursos e conteúdos que são disponibilizados para os Usuário no Site os são tão e somente no estado em que se encontram e apenas para a informação, aprendizado e uso estritamente pessoal dos Usuários e não comercial, na forma designada pela EMPRESA. Os Cursos e conteúdos não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos de forma pública ou privada, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da EMPRESA.

9.4. Durante o acesso dos Usuários ao Site, a EMPRESA concede aos Usuários uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para que os Usuários possam acessar os Cursos e conteúdo do Site, sendo que nenhum outro direito, licença ou titularidade é concedido aos Usuários em função do seu acesso ao Site.

9.5. Os profissionais da EMPRESA, prestadores de serviço e Usuários autorizaram a EMPRESA a utilizar sua imagem, nome e voz nos Cursos e conteúdos, exclusivamente para sua disponibilização no Site e demais redes sociais, blogs e domínios de titularidade da EMPRESA e/ou de seus parceiros comerciais. Desse modo, qualquer reprodução, transmissão, veiculação, comercialização e exibição indevida, constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual, violação dos direitos de imagem, nome e voz dos profissionais, sendo de responsabilidade exclusiva dos Usuários indenizar os profissionais em razão da infração às disposições dos presentes Termo, sem prejuízo da reparação dos danos e de todas as despesas incorridas pela EMPRESA em função da infração.

 

10. Alterações no Termo

10.1. O presente Termo poderá sofrer eventuais alterações a qualquer tempo e a exclusivo critério da EMPRESA. A EMPRESA notificará o Usuário dessas alterações por meio do endereço eletrônico fornecido pelo Usuário ou por meio de postagem chamativa em nosso site e redes sociais.

10.2. O Usuário declara, expressamente, a cada vez que acessar o Site, estar ciente e aceitar as condições do presente Termo, bem como de eventuais alterações.

11. Política de Privacidade

11.1. A EMPRESA reconhece, nos Termos da Política de Privacidade e da legislação aplicável, a confidencialidade e segurança das informações prestadas pelos Usuários, empenhando-se resguardar o seu sigilo, salvo por força de lei ou ordem judicial.

 

12. Legislação e foro competentes

12.1. Esse Termo será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do local de residência do Usuário, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

 

Se você tiver qualquer dúvida em relação a este Termo, ou acerca dos serviços que você adquiriu, entre em contato conosco no nosso Fale Conosco (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).

 

Este Termo de Uso foi modificado pela última vez em 01/04/2020.